A Prefeitura de Sena Madureira autorizou, por meio de dispensa de licitação, a contratação emergencial de seis empresas, no valor de R$ 4.762.766,83, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.
Prefeito Gerlen Diniz, do Progressistas/Foto: Reprodução
A medida, oficializada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (9), foi fundamentada no interesse público e respaldada pelo artigo 75, inciso VIII, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O valor total da contratação será custeado por recursos do Programa Nacional de Merenda Escolar e do Salário Educação. O ato foi assinado pelo prefeito do município, Gehlen Diniz.
Termo foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado/Foto: Reprodução
O processo administrativo que resultou na dispensa de licitação é conduzido pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte. A pasta justificou a urgência da contratação e apresentou parecer jurídico favorável da Assessoria Jurídica nº 69/2025, atestando a legalidade do procedimento.
Seis empresas são contempladas na contratação, são elas:
• Líbio Mendes Araújo – ME (CNPJ 14.293.153/0001-89)
• T. Leite Silva (CNPJ 17.468.184/0001-11)
• Rios & Areal Ltda (CNPJ 24.845.523/0001-05)
• Real Dreams Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 34.038.376/0001-07)
• Restaurante Imperial Delivery Ltda (CNPJ 43.872.031/0001-45)
• D. L. Ramos (CNPJ 05.146.814/0001-52)
