Produtores afirmam que podem perder propriedades por conta de embargos e pedem anistia na Aleac

Dezenas de produtores rurais e agricultores foram à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (27) para serem ouvidos pelos deputados sobre as consequências dos embargos e multas que têm recebido dos órgãos ambientais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Produtores afirmam que podem perder propriedades por conta de embargos e pedem anistia na Aleac. Foto: ContilNet

Na ocasião, o deputado Tanizio Sá (MDB), que sugeriu suspender o grande expediente da sessão desta terça para ouvir os produtores, pediu anistia aos que foram multados e penalizados pelos órgãos.

O produtor José Augusto Pinheiro, presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais e Pecuaristas de Rio Branco, disse que mais de 400 produtores podem ser penalizados a qualquer momento e perder até suas terras por conta das ações dos órgãos ambientais.

Produtor José Augusto Pinheiro, presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais e Pecuaristas de Rio Branco. Foto: ContilNet

“Na verdade, nós fomos pegos de surpresa, porque até o presente momento o Ibama ainda não chegou a nenhuma propriedade. O pessoal que pesquisou na internet achou a publicação de um decreto número 12 do Ibama, que atinge o pessoal da Transacreana, mais de 400 produtores rurais notificados, e dá um prazo de 30 dias para entrar com um pedido de regularização. Se não pedir a regularização, vai sofrer sanções a partir dos 30 dias, podendo perder a propriedade e ter seus bens confiscados, como animais domésticos, entre outros bens”, afirmou.

José e os demais produtores pedem uma anistia e o fim das penalidades.

“Então, nós fomos pegos de surpresa. E hoje nós nos mobilizamos, fizemos uma concentração ali na entrada da Transacreana e decidimos vir à Assembleia Legislativa pedir um auxílio e um apoio aos deputados desta casa. Estamos pedindo para que o Ibama possa anistiar todos os produtores rurais quanto à questão das multas e dos passivos ambientais, que retire esses embargos das propriedades dos produtores rurais, pais de família que nasceram e se criaram nesta região”, acrescentou.

O produtor afirmou que não dá para saber quais foram as multas aplicadas e do que se tratam as sanções.

“Que esta casa possa ajudar a gente também nesse debate, possa marcar uma audiência pública com o Ibama, a superintendência no Acre, que os deputados federais e senadores possam estar conversando com o Ibama a nível nacional, em Brasília. E nós, produtores rurais, estamos nessa situação aqui. Ninguém sabe o que vai acontecer daqui a 30 dias, né? Ninguém sabe do que se tratam esses embargos, porque eles pegaram lá do escritório, lá em Brasília, via satélite, e foram passando por satélite, passando por cima, e identificaram os carros e o CPF dos produtores rurais. E eles foram alinhavando aquilo ali e colocaram no decreto, porque ninguém sabe o que está dizendo ali, porque não tem. Está só dizendo que ali há passivos ambientais. E aí a gente não sabe o que pode acontecer depois dos 30 dias. Já estão dizendo que a gente pode perder a propriedade, perder os bens, ser confiscados pelo Estado”, pontuou.

O deputado Tanizio apoiou a possibilidade de uma anistia, mas o deputado Eduardo Ribeiro argumentou que a proposta é mais complicada, devendo a categoria buscar outras formas de anular os embargos.

“Precisamos de uma anistia para esses produtores. Não estou aqui pedindo anistia para presidente ou deputado, mas para os nossos produtores”, disse Tanizio.

“Pensar numa anistia é algo mais completo e delicado, tendo em vista a discussão sobre isso no nosso Congresso Nacional. O que precisamos fazer é discutir essa situação em âmbito nacional, conversar com o Ibama e mobilizar o governo em torno dessa pauta”, finalizou Eduardo Ribeiro, que colocou seu mandato à disposição dos produtores.

Produtores foram ouvidos pelos deputados sobre as consequências dos embargos e multas que têm recebido dos órgãos ambientais. ContilNet