Justiça absolve sete réus acusados por incêndio no CT do Flamengo

O juiz Tiago Fernandes Barros considerou a ação improcedente. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido, em maio, a condenação de todos os acusados após ouvir mais de 40 testemunhas.

Os 10 atletas mortos Flamengo incêndio Ninho do Urubu/Foto: Infoesporte

Os réus eram Márcio Garotti, diretor financeiro do Flamengo entre 2017 e 2020, parte da gestão Bandeira e parte na gestão Landim, Marcelo Maia de Sá, diretor adjunto de patrimônio, Danilo Duarte, Fabio Hilário da Silva e Weslley Gimenes, engenheiros responsáveis pelas partes técnicas dos containers, Claudia Pereira Rodrigues, responsável pela assinatura dos contratos da NHJ, e Edson Colman, sócio da Colman Refrigeração, que realizava manutenção nos aparelhos de ar condicionado.

Entre os principais motivos estão que não há provas suficientes que fundamentem a condenação e que as denúncias atribuídas aos réus não correspondem às responsabilidades exercidas por eles em suas respectivas empresas. A sentença tem 227 páginas. O ge entrou em contato com o Flamengo, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

— Ainda que o evento tenha origem tecnicamente identificada, a imputação penal exige que o resultado se insira dentro do âmbito de risco controlável pelo agente. No caso concreto, a cadeia causal apresenta natureza difusa, envolvendo múltiplos fatores técnicos e estruturais, o que inviabiliza a individualização de conduta culposa com relevância penal. Essa constatação não elimina a tragédia dos fatos, mas reafirma que o Direito Penal não pode converter complexidade sistêmica em culpa individual — diz o juiz.

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Marcelo Maia de Sá – diretor adjunto de patrimônio do Flamengo: “É crível que MARCELO, no cargo de relevância que exercia, não soubesse do vencimento do alvará do Centro de Treinamento desde 2012, das sucessivas autuações da Prefeitura, e das reiteradas fiscalizações promovidas pelo Ministério Público e pelo Corpo de Bombeiros? É verossímil supor que, na sua atuação profissional no dia a dia no clube, jamais tenha tomado conhecimento dessa situação? De modo algum. Mas disso não se extrai responsabilidade penal. Nessa perspectiva, certamente a ausência de um alvará ou certificado do Poder Público não redunda no incremento do risco de haver a ignição de uma unidade de ar-condicionado, não se podendo falar em previsibilidade nesse caso, portanto”.

Márcio Garotti – diretor financeiro do Flamengo: “ANTÔNIO (Márcio Garotti) é um economista de longa carreira. É especialista em gestão de caixa, controle de execução orçamentária e contabilidade. ANTÔNIO não é engenheiro, arquiteto ou técnico eletricista. ANTÔNIO tampouco frequentava o CT “George “Helal”. Logo, conforme afirmado em AIJ, a compra de aparelhos de ar-condicionado ou outros insumos para obras no “Ninho do Urubu” passavam pelo seu crivo, eis que, em simples termos, eram operações que envolviam dinheiro. Todavia, as questões atinentes às manutenções técnicas passavam ao largo tanto das suas atribuições, quanto da expertise exigida pelo cargo, de modo que não se poderia exigir dele o conhecimento de um problema técnico específico no ar-condicionado de um dos quartos do alojamento utilizado pelos atletas da base”.

Danilo Duarte – engenheiro responsável pela parte técnica dos containers: “Não lhe cabiam atribuições de concepção ou execução de projetos técnicos de engenharia elétrica ou estrutural. Sua posição hierárquica era subordinada à direção administrativa e técnica da empresa, competindo-lhe sobretudo apoiar a interface entre produção e setor comercial, supervisionar cronogramas, acompanhar o fluxo de fabricação e viabilizar a logística das entregas. Em nenhum momento lhe incumbiu elaborar projetos de engenharia, certificar materiais ou analisar a conformidade normativa de segurança dos módulos (…) a atuação de DANILO limitava-se, em última análise, ao plano administrativo-operacional, sem ingerência decisória sobre as definições técnicas dos contêineres”. A decisão diz que ele não possuía expertise técnica para revisar materiais ou elaborar projetos de segurança contra incêndio.

Fabio Hilário da Silva – engenheiro eletricista na NHJ: “Não integravam suas atribuições a manutenção periódica de eletrodomésticos instalados, a fiscalização da rede externa de energia, a obtenção de alvarás ou licenças de funcionamento (ou de certificações de uso e qualidade dos contêineres, no caso da NHJ) ou a implementação de sistemas gerais de prevenção de incêndio, deveres estes confiados ao próprio Flamengo e às demais empresas terceirizadas contratadas pela agremiação (…) O trabalho de FÁBIO limitava-se, então, ao cálculo e desenho adequados do sistema elétrico interno inicial dos módulos, sempre em consonância com parâmetros previamente definidos e aprovados pelo cliente.”

Weslley Gimenes – engenheiro civil incumbido da parte estrutural dos contêineres: “Com efeito, em consonância com as provas, pode-se afirmar que, dentro estrutura hierárquica da NHJ, WESLLEY desempenhava uma função técnica específica restrita ao campo civil-construtivo, sem poder decisório quanto à escolha de equipamentos ou à manutenção dos módulos ou sistemas posteriormente instalados”.

Claudia Pereira Rodrigues – responsável pela assinatura dos contratos da NHJ: “A prova oral e documental colhida no processo delimitou com clareza os limites da atuação da ré, ou seja, restou demonstrado que CLAUDIA não possuía formação em engenharia ou arquitetura, tampouco interveio em qualquer decisão técnica relativa aos contêineres. A participação de CLAUDIA restringiu-se ao campo administrativo-comercial da NHJ, circunscrita à negociação, assinatura e trâmite contratual, sem competência técnica para decidir sobre materiais, projetar, instalar ou manter sistemas.”

Edson Colman – sócio da empresa que realizava manutenção nos aparelhos de ar condicionado: foi tido pela acusação como ponto inaugural para a cadeia de eventos. A decisão justifica a absolvição com “insuficiência de provas, dúvidas incontornáveis quanto à origem da ignição e da ausência de prova inconteste de qualquer conduta culposa individualizável atribuível” a ele nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O juiz avalia que Edson era responsável pela manutenção e não pela estrutura dos contêineres.

Jovens das categorias de base do Flamengo dormiam dentro do alojamento no CT quando o fogo começou. A instalação era dentro de um contêiner. A suspeita é que o incêndio tenha iniciado após um curto-circuito em um ar-condicionado, que ficava ligado 24 horas. O material do contêiner fez o fogo se alastrar. Na época do incêndio, o Ninho do Urubu não tinha alvará de funcionamento.

No dia 5 de fevereiro o juiz Tiago Fernandes de Barros acatou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e retirou o nome do ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello da lista de réus. O MP considerou que o caso prescreveu em relação ao dirigente, que tem 71 anos, e não poderia mais ser punido. As penas máximas dos dois artigos do Código Penal usados no caso são de quatro (art. 250 — incêndio culposo) e três anos (art. 258 — lesão corporal) de reclusão. A prescrição é de oito anos, desde que o acusado em questão não seja menor de 21 anos na data do crime ou tenha mais do que 70 anos quando a sentença for proferida.

A primeira audiência do caso aconteceu em agosto de 2023, quando 21 testemunhas foram ouvidas. Dentre elas estavam Alexandre Wrobel, ex-vice de Patrimônio do clube, e Reinaldo Belotti, ex-CEO do Rubro-Negro. A segunda audiência foi em abril de 2024. Doze testemunhas foram ouvidas, incluindo Caike Duarte, Filipe Chrysman, Naydjel Calleb, Pablo Ruan e Gabriel de Castro, sobreviventes do incêndio.

A terceira audiência aconteceu em 18 de outubro do ano passado, com 12 testemunhas de defesa ouvidas. A última pessoa foi ouvida em 23 de outubro. Em seguida, começaram os interrogatórios dos réus. O caso tinha 11 denunciados inicialmente. O monitor Marcus Vinicius foi absolvido. O engenheiro Luiz Felipe e o ex-diretor da base Carlos Noval tiveram denúncias rejeitadas. O Ministério Público recorreu, mas a decisão foi mantida em março do ano passado.

• Athila Paixão, de 14 anos
• Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos
• Bernardo Pisetta, 14 anos
• Christian Esmério, 15 anos
• Gedson Santos, 14 anos
• Jorge Eduardo Santos, 15 anos
• Pablo Henrique da Silva Matos, 14 anos
• Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos
• Samuel Thomas Rosa, 15 anos
• Vitor Isaías, 15 anos

Em fevereiro, o Flamengo informou que celebrou um acordo com os pais do goleiro Christian Esmério, única família das 10 vítimas fatais do incêndio no Ninho do Urubu em 2019 que ainda não tinha sido indenizada e processava o clube na Justiça. O jovem tinha 15 anos, defendia a seleção de base e era monitorado pelo exterior quando morreu na tragédia.

Ainda na antiga gestão, o clube acertou outros 10 acordos entre o período pouco após o incêndio e dezembro de 2021. O último na época foi com Rosana de Souza, mãe de Rykelmo. O pai do jogador fez negociação separada e foi um dos primeiros a fechar.