A Prefeitura de Rio Branco oficializou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (5), o cronograma de feriados e pontos facultativos que regerão o funcionamento da administração municipal ao longo de 2026. O decreto, assinado no final de dezembro, alinha o calendário da capital às diretrizes já estabelecidas pelo Governo do Estado.
Feriados e pontos facultativos/Foto: Getty Images
De acordo com o documento, o atendimento dos serviços públicos considerados essenciais deverá ser garantido à população por intermédio de escalas de serviço ou plantão. Além disso, o decreto autoriza que secretários municipais e autoridades da administração convoquem servidores para expediente normal em dias declarados como ponto facultativo, caso haja necessidade do serviço, dispensando a compensação de horário para aqueles que trabalharem no período.
A decisão municipal leva em conta o Decreto Estadual nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, que já dispunha sobre o calendário para o Poder Executivo do Estado do Acre. O calendário editado compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e já está em vigor a partir desta publicação.
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