Dados divulgados pela PolĂcia Civil do Acre (PCAC) nesta segunda-feira (16), mostram que foram registradas 31 ocorrĂȘncias de violĂȘncia domĂ©stica durante o Ășltimo fim de semana de Carnaval, entre 13 e 15 de fevereiro, em todo o estado. As ocorrĂȘncias registradas resultaram na solicitação de 25 medidas protetivas de urgĂȘncia.
As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, tĂȘm como objetivo garantir a integridade fĂsica e psicolĂłgica das vĂtimas, estabelecendo restriçÔes imediatas aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras determinaçÔes judiciais.
O encaminhamento rĂĄpido dos pedidos ao Poder JudiciĂĄrio foi fundamental para assegurar proteção Ă s vĂtimas ainda durante o perĂodo festivo, marcado por grande circulação de pessoas e aumento no nĂșmero de ocorrĂȘncias relacionadas Ă violĂȘncia domĂ©stica.
Como fazer a denĂșncia?
Qualquer pessoa, seja a prĂłpria vĂtima ou alguĂ©m que tenha ciĂȘncia de um caso de violĂȘncia contra a mulher, pode ligar para a Central Nacional de Atendimento Ă Mulher, pelo nĂșmero 180, e fazer uma denĂșncia anĂŽnima.
As ligaçÔes são gratuitas de qualquer lugar do território nacional. Nos casos ocorridos na cidade, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) é imediatamente comunicada.
Em caso de descumprimento das medidas protetivas a vĂtima deve procurar o MinistĂ©rio PĂșblico do Estado (Fone: (68) 3223-2300 â Rio Branco, Acre), a Defensoria PĂșblica (Fone: (68) 3223-0745 â Ramal 212), ou a Delegacia Especializada de Atendimento Ă Mulher (DEAM) (Via Chico Mendes, 803, TriĂąngulo â Fone: (68) 3221-4799).

