Em 3 dias, Acre registra mais de 30 ocorrĂȘncias de violĂȘncia e 25 solicitaçÔes de medida protetiva

As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, tĂȘm como objetivo garantir a integridade fĂ­sica e psicolĂłgica das vĂ­timas

Por Maria Fernanda Arival, ContilNet 16/02/2026 Atualizado: hĂĄ 2 meses

Dados divulgados pela PolĂ­cia Civil do Acre (PCAC) nesta segunda-feira (16), mostram que foram registradas 31 ocorrĂȘncias de violĂȘncia domĂ©stica durante o Ășltimo fim de semana de Carnaval, entre 13 e 15 de fevereiro, em todo o estado. As ocorrĂȘncias registradas resultaram na solicitação de 25 medidas protetivas de urgĂȘncia.

As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, tĂȘm como objetivo garantir a integridade fĂ­sica e psicolĂłgica das vĂ­timas, estabelecendo restriçÔes imediatas aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras determinaçÔes judiciais.

O encaminhamento rĂĄpido dos pedidos ao Poder JudiciĂĄrio foi fundamental para assegurar proteção Ă s vĂ­timas ainda durante o perĂ­odo festivo, marcado por grande circulação de pessoas e aumento no nĂșmero de ocorrĂȘncias relacionadas Ă  violĂȘncia domĂ©stica.

Como fazer a denĂșncia?

Qualquer pessoa, seja a prĂłpria vĂ­tima ou alguĂ©m que tenha ciĂȘncia de um caso de violĂȘncia contra a mulher, pode ligar para a Central Nacional de Atendimento Ă  Mulher, pelo nĂșmero 180, e fazer uma denĂșncia anĂŽnima.

As ligaçÔes são gratuitas de qualquer lugar do território nacional. Nos casos ocorridos na cidade, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) é imediatamente comunicada.

Em caso de descumprimento das medidas protetivas a vĂ­tima deve procurar o MinistĂ©rio PĂșblico do Estado (Fone: (68) 3223-2300 –  Rio Branco, Acre), a Defensoria PĂșblica (Fone: (68) 3223-0745 – Ramal 212), ou a Delegacia Especializada de Atendimento Ă  Mulher (DEAM) (Via Chico Mendes, 803, TriĂąngulo – Fone: (68) 3221-4799).

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