A ampla circulação de informações, imagens e comentários nas redes sociais e em portais de notícias sobre a morte de uma criança de 10 anos, ocorrida em 18 de fevereiro em Sena Madureira, levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento para investigar a forma como o caso vem sendo tratado publicamente.
A apuração está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça Cível do município e tem como principal objetivo avaliar possíveis irregularidades na divulgação de conteúdos, incluindo a publicação de dados que possam expor indevidamente a vítima ou disseminar informações incorretas.
VEJA TAMBÉM: Colisão com animal deixa jovem ferido e mobiliza equipe do Samu no bairro Taquari
De acordo com o órgão ministerial, a preservação da identidade da criança é uma das principais preocupações. Por isso, foram adotadas providências para solicitar a retirada de fotografias, do nome completo e de qualquer informação que permita a identificação, buscando resguardar os direitos e a dignidade da vítima e de seus familiares.
O Ministério Público também pediu esclarecimentos às autoridades policiais para verificar se foi instaurado inquérito destinado a apurar as circunstâncias da morte, bem como eventual influência de ambientes virtuais, com o objetivo de reunir elementos que auxiliem na prevenção de situações semelhantes.
No procedimento, o MPAC destaca entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no julgamento do Tema 837, que estabelece que a liberdade de imprensa e de expressão não é absoluta e deve observar limites, sobretudo quando estão em jogo direitos fundamentais como honra, imagem e dignidade de crianças e adolescentes.
Diante disso, o órgão reforça a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações e da adoção de medidas preventivas para evitar novas violações, ressaltando que a proteção integral de menores deve prevalecer em qualquer circunstância.
