A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), aos irmãos João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, e Domingos Inácio Brazão como mandantes do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
O julgamento, aberto na terça-feira (24) e concluído na quarta, também condenou outros três réus:
• Ronald Paulo Alves, ex-policial militar, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio;
• Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Estado do Rio, por obstrução de justiça e corrupção passiva;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor e policial militar reformado, por participação em organização criminosa armada.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos tinham uma organização criminosa com atuação em grilagem de terras e em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro, e teriam ordenado a morte de Marielle para proteger seus interesses políticos e imobiliários. A investigação aponta que as atividades de grilagem e exploração irregular do solo urbano estavam no cerne dos conflitos entre a vereadora e os irmãos Brazão, tornando a atuação dela um “obstáculo” aos planos da organização.
O STF também determinou que os condenados percam os direitos políticos, cargos públicos e que paguem indenizações solidárias de cerca de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e à assessora sobrevivente, Fernanda Chaves, que foi alvo de tentativa de homicídio no mesmo atentado.
O caso Marielle Franco marcou o Brasil e o mundo desde 2018, não apenas pela brutalidade do crime, mas pela relevância da vereadora como defensora dos direitos humanos, da igualdade racial e da segurança pública. A condenação dos mandantes é vista como um marco importante no enfrentamento à violência política e à impunidade no país.
