O Governo do Acre se posicionou oficialmente nesta terça-feira (25) sobre o impasse envolvendo a implantação do hospital universitário no estado e descartou a possibilidade de doação da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) à Universidade Federal do Acre (Ufac). Em nota, a gestão estadual afirmou que a unidade é essencial para a rede pública de saúde e que sua transferência deixaria o Estado sem o principal hospital de alta complexidade.
A manifestação ocorre após declarações do ministro da Educação, Camilo Santana, que atribuiu o atraso do projeto à falta de definição formal do governo estadual quanto à cessão de uma unidade hospitalar para funcionamento como hospital universitário. O Acre é o único estado brasileiro que ainda não conta com esse tipo de estrutura.
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Segundo o governo, a Fundhacre atua há mais de 30 anos como complexo hospitalar de referência em saúde pública e, há mais de duas décadas, já desempenha papel relevante na formação acadêmica, com estágios, práticas clínicas e residência médica para estudantes de faculdades locais.
A nota sustenta que não é razoável transferir a Fundhacre para a Ufac, pois a unidade atende pacientes da capital, do interior do estado, além de receber demanda do Amazonas, Rondônia e até de países vizinhos, como Bolívia e Peru. “Manter a Fundação no Estado se faz necessário também porque a legislação atual exige a comprovação de ausência de interesse público para a doação de um imóvel em pleno funcionamento, o que não se aplica à realidade da Fundhacre”, afirma o texto.
O governo estadual destacou ainda que sempre apoiou e continuará apoiando os cursos da área da saúde da Ufac, inclusive com a cessão de terreno para a construção de um hospital universitário próprio. A gestão avaliou de forma positiva o anúncio de recursos federais e defendeu que a solução mais adequada é a construção de uma nova unidade, com ampliação do número de leitos e de especialidades médicas.
“O que o Acre mais precisa hoje é ampliar sua capacidade hospitalar. A construção de um hospital universitário, com todas as condições necessárias para se tornar referência regional, é fundamental tanto para o atendimento à população quanto para a formação dos profissionais de saúde”, diz a nota.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) atua há mais de 30 anos como um complexo hospitalar de referência em saúde pública, além de contar há mais de 20 anos com a prática de ensino, estágios, cotidiano da clínica e residência médica de alunos oriundos de faculdades locais.
Quanto aos questionamentos feitos nesta quarta-feira, 25, durante a visita do ministro da Educação Camilo Santana, reafirmamos que o Estado do Acre, além de ceder o terreno para construção do Hospital Universitário, sempre apoiou e seguirá apoiando os cursos da área de medicina e áreas afins da Ufac.
Porém, não é razoável que se transfira a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo para a Universidade e o Estado fique sem sua maior unidade de Saúde que atende pacientes da capital, do interior, do Amazonas, Rondônia e até dos países vizinhos (Bolívia e Peru).
Manter a Fundação no Estado se faz necessário também porque a legislação atual exige que se comprove a ausência de interesse público na manutenção do imóvel sob seu domínio para poder doá-lo, o que é difícil de provar enquanto a Fundação estiver operando em pleno funcionamento, como ocorre atualmente.
O Estado do Acre celebra os recursos anunciados pelo ministro Camilo Santana para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre, com todas as condições necessárias para se tornar mais uma unidade de referência regional.
Hoje, o que o Acre mais precisa é de uma forte ampliação no número de leitos e especialidades médicas em hospitais. Parabenizamos o Governo Federal por essa construção fundamental para o avanço do atendimento à comunidade e formação dos profissionais médicos da Ufac.
Governo do Acre
