O governo do Acre enviou à Assembleia Legislativa (Aleac), nesta terça-feira (24), dois projetos de lei que propõem mudanças nos benefícios concedidos aos servidores públicos estaduais, incluindo trabalhadores da ativa e aposentados. As propostas agora serão analisadas pelos deputados antes de seguirem para votação em plenário.
Uma das medidas prevê a criação de um auxílio-saúde mensal de R$ 500 destinado aos servidores aposentados do Estado. Segundo o governo, o objetivo é ajudar a reduzir os gastos com cuidados médicos, que costumam aumentar após o fim da vida profissional, garantindo mais segurança financeira e qualidade de vida aos inativos.
O segundo projeto trata do auxílio-alimentação e propõe mudanças nas regras atuais. Caso aprovado, o benefício passará a ter valor único de R$ 700 para todos os servidores contemplados, acabando com diferenças entre categorias. A proposta também amplia o pagamento para incluir militares do Poder Executivo, que até então não recebiam o auxílio.
O texto ainda estabelece que servidores que já recebem benefícios semelhantes, mas com valores menores, terão direito à complementação até atingir o novo valor definido. A medida busca garantir igualdade no pagamento entre os trabalhadores do serviço público estadual.
De acordo com o governador Gladson Camelí, os projetos foram construídos em diálogo com representantes sindicais e fazem parte de um conjunto de ações voltadas à valorização do funcionalismo público. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas, principalmente daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público, garantindo mais dignidade e qualidade de vida”, afirmou.
O pedido de tramitação em regime de urgência foi incluído na proposta relacionada ao auxílio-alimentação. Após análise nas comissões da Aleac, os textos seguem para votação final. Se aprovadas, as novas regras devem começar a valer já na folha de pagamento do mês de abril.
