O vereador Eber Machado pode enfrentar risco de perder o mandato após comunicar sua saída do MDB. A situação ocorre fora do período da chamada janela partidária, o que abre margem para questionamentos jurídicos.
A regra eleitoral permite a troca de partido sem punições apenas no último ano do mandato. Fora desse prazo, a desfiliação pode ser interpretada como infidelidade partidária, passível de pedido de cassação por parte da legenda.
De acordo com informações repassadas ao ContilNet pela assessoria do parlamentar, Eber apenas comunicou ao MDB que deixaria o partido, sem formalizar, até o momento, nova filiação.
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A equipe do vereador afirmou ainda que, caso o MDB decida acionar a Justiça e solicitar a perda do mandato, ele deverá recorrer para tentar permanecer no cargo.
Apesar disso, a assessoria destacou que o parlamentar respeitará a decisão da sigla, caso o partido opte por ingressar com o pedido. O desdobramento do caso depende agora de um posicionamento oficial do MDB.
