O governo do Acre, através do Instituto de Identificação da Polícia Civil, promoveu nesta quarta-feira (15) mais uma etapa da 4ª edição do programa “Registra-se”. O foco da mobilização foi a Casa de Saúde Indígena (Casai), onde 40 usuários receberam atendimento especializado para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A iniciativa faz parte de uma grande mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelecido no Provimento nº 199/2025. O objetivo central é combater o sub-registro civil e assegurar que populações em situação de vulnerabilidade, especialmente os povos indígenas, possuam documentação básica para acessar serviços públicos e programas sociais.
Documentação que Transforma
Muitos dos beneficiados pela ação enfrentam barreiras geográficas e logísticas que dificultam o deslocamento até os centros urbanos. Ao levar as equipes diretamente para dentro da Casai, o Estado garante comodidade e agilidade no processo.
De acordo com Júnior César da Silva, a ação reforça o compromisso governamental com a inclusão social. “O objetivo é garantir o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e assegurando direitos fundamentais para quem mais precisa”, afirmou.
Importância da CIN
A Carteira de Identidade Nacional é o documento base para o exercício pleno da cidadania. Com ela, os indígenas atendidos passam a ter segurança jurídica para buscar assistência em saúde, educação e outros direitos garantidos por lei. O mutirão anual reafirma a importância de levar a estrutura estatal para perto das comunidades, rompendo ciclos de invisibilidade social.
