Publicada na noite desta quinta-feira (16), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral assegurou a permanência dos vereadores Tom Cabeleireiro (PL) Real (PL) e Ivoneide Bernardino (PL) em seus cargos na Câmara Municipal de Sena Madureira. A Corte reformou a cassação que havia sido determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
O processo discutia uma suposta fraude à cota de gênero na chapa do PL nas eleições municipais de 2024. Em março deste ano, o TRE do Acre havia decidido pela perda dos mandatos dos parlamentares, provocando repercussão no cenário político local. A defesa dos vereadores foi conduzida pelo advogado Giordano Simplício Jordão, que apresentou recurso ao TSE e conseguiu reverter o entendimento adotado na instância regional.
Relator do caso, o ministro André Mendonça havia concedido liminar suspendendo os efeitos da cassação. No julgamento final, concluiu que não existiam provas robustas capazes de comprovar a irregularidade apontada na ação.
Com isso, a Corte Superior julgou improcedente o processo e encerrou o caso de forma definitiva, mantendo os parlamentares nos mandatos e preservando o resultado das urnas.
