O que já foi motivo constante de reclamações de moradores e comerciantes no Centro de Rio Branco parece ter perdido força. Apesar de a legislação municipal proibir o uso de auto-falantes em publicidade comercial, uma fiscalização recente identificou apenas duas ocorrências de propaganda sonora irregular em diferentes pontos da cidade, um cenário bem diferente do registrado anos atrás, quando o barulho era frequente e alvo de denúncias.
Os dados fazem parte de um levantamento realizado com apoio de órgãos municipais e analisado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), dentro de um inquérito civil que investigava possíveis danos ambientais causados pela chamada “propaganda volante”, prática comum de divulgação por meio de carros de som ou caixas acústicas em vias públicas.
De acordo com as informações mais recentes, uma das ocorrências foi registrada nas proximidades do Terminal Urbano, na região central, envolvendo um carro de som. A outra situação aconteceu na Avenida Ceará, no bairro Estação Experimental, onde uma caixa de som era utilizada na calçada de um estabelecimento comercial do tipo casa de carnes.
Além desses dois casos pontuais, não foram encontradas irregularidades em outros bairros fiscalizados, como Capoeira, Aviário, Calafate, Avenida Sobral, São Francisco, Tancredo Neves, Xavier Maia e Esperança. O resultado chama atenção principalmente quando comparado ao histórico do problema na capital acreana.
Nos anos anteriores, o uso de propaganda sonora chegou a gerar incômodo frequente, principalmente em áreas comerciais e de grande circulação. Em 2019, por exemplo, moradores relataram transtornos causados pelo excesso de carros de som no Centro da cidade, o que levou à intensificação de fiscalizações e até aplicação de multas por poluição sonora.
A legislação municipal é clara: a Lei nº 1.330/1999 proíbe o uso de auto-falantes ou equipamentos similares para fins de publicidade comercial. Apesar disso, a prática ainda era registrada de forma recorrente, o que motivou a abertura da investigação pelo MP.
LEIA TAMBÉM: MP aponta risco de incêndio e falta de acessibilidade em escola no AC
Ao longo dos anos, o caso mobilizou diferentes órgãos, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), que passaram a atuar no monitoramento e na orientação de empresas. Em algumas situações, empresas responsáveis pela divulgação chegaram a ser autuadas.
Além da fiscalização, também foram realizadas ações educativas, com entrega de orientações técnicas para que comerciantes e prestadores de serviço se adequassem à legislação. A estratégia parece ter surtido efeito, ao menos no cenário atual.
Um relatório técnico produzido recentemente durante vistorias no Centro e em áreas comerciais não identificou o uso de propaganda volante nos dias analisados. Esse resultado reforça a percepção de que a prática deixou de ser disseminada, passando a ocorrer de forma isolada.
Para quem vive ou trabalha nas regiões mais movimentadas da cidade, a mudança é perceptível. O que antes era uma rotina marcada por anúncios em alto volume, muitas vezes repetitivos, hoje já não faz mais parte do cotidiano com a mesma intensidade.
Apesar da redução significativa, os órgãos de fiscalização não descartam a possibilidade de novas ocorrências. A própria apuração indica que, embora não haja mais um quadro de irregularidade generalizada, o uso indevido de equipamentos sonoros ainda pode surgir de forma pontual, exigindo monitoramento contínuo.
Diante desse cenário, o Ministério Público decidiu encerrar o inquérito civil que acompanhava o caso. A avaliação é de que não há, neste momento, elementos que justifiquem a continuidade da investigação, já que não foi constatada a persistência de danos ambientais ou infrações reiteradas.
Isso, no entanto, não significa que o tema esteja definitivamente encerrado. Caso surjam novas denúncias, provas ou indícios de retomada da prática irregular, o caso pode voltar a ser investigado.
