O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, decretou situação de emergência no transporte público coletivo da capital após a paralisação total das linhas registrada nesta quarta-feira (22). A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial do Estado e permite ao município adotar medidas urgentes para restabelecer o serviço.
De acordo com o decreto nº 782, a medida foi tomada diante da interrupção completa do sistema, considerada um serviço essencial à população. O documento destaca que 100% das linhas deixaram de operar, o que provocou prejuízos diretos aos usuários, especialmente aos mais dependentes do transporte coletivo.
Com a declaração de emergência, a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), fica autorizada a assumir o controle do serviço, de forma direta ou indireta, em caráter emergencial. A gestão também poderá permitir que outras empresas operem as linhas temporariamente, caso a concessionária atual não retome as atividades.
O decreto ainda prevê que a administração municipal poderá intervir no sistema para garantir a continuidade do serviço, incluindo o uso de veículos, estruturas e pessoal vinculados à operação do transporte público.
A medida ocorre em meio à crise enfrentada no setor, marcada pela paralisação dos motoristas, que denunciam atrasos salariais e irregularidades trabalhistas. A interrupção do serviço foi considerada unilateral e irregular pelo poder público, que destacou a necessidade de assegurar o direito de locomoção da população.
Além disso, o documento ressalta que o transporte coletivo é um direito social previsto na Constituição Federal e que sua continuidade deve ser garantida, mesmo diante de movimentos de paralisação.
O decreto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação persista. Durante esse prazo, a prefeitura deve adotar medidas para normalizar o sistema e evitar novos prejuízos à população.
A crise no transporte coletivo segue mobilizando autoridades, trabalhadores e usuários, e a expectativa é de que as próximas horas sejam decisivas para a retomada do serviço em Rio Branco.
