O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou, na edição do Diário da Justiça desta quinta-feira (23), o resultado do procedimento de heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O documento revela que de uma lista de 14 candidatos avaliados, apenas dois tiveram suas autodeclarações validadas.
Os candidatos que tiveram o parecer favorável da comissão foram Matheus Chagas da Costa e Rebeca Vieira Albuquerque. Eles agora seguem aptos a concorrer às vagas reservadas para pessoas negras no exame que é porta de entrada para quem sonha com a toga.
O resultado chama a atenção pelo baixo índice de aprovação na banca, evidenciando o cerco fechado contra possíveis fraudes e a busca por uma aplicação técnica dos critérios de fenotipagem (características físicas) definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A banca avaliadora analisa traços que identifiquem o candidato como negro ou pardo na sociedade, indo além da ascendência familiar.
Próximos passos
Para os 12 candidatos que não tiveram a declaração confirmada, o processo ainda permite o exercício do contraditório. Eles podem apresentar recurso administrativo, que será analisado por uma banca revisora, seguindo os prazos estabelecidos no edital.
O ENAM é uma etapa obrigatória e eliminatória para todos os bacharéis em Direito que desejam prestar concursos para juiz em tribunais regionais, federais ou do trabalho.
O QUE É HETEROIDENTIFICAÇÃO?
A heteroidentificação é um método de verificação que serve como complemento à autodeclaração do candidato. No caso dos concursos para a magistratura, uma comissão composta por especialistas analisa se o candidato possui as características físicas necessárias para ser beneficiário das cotas raciais.
O objetivo é garantir que as vagas reservadas cumpram seu papel social de inclusão e reparação histórica no sistema de Justiça brasileiro.
