O combate Ă violĂȘncia nas estradas brasileiras pode ganhar uma ferramenta de punição financeira sem precedentes. O Projeto de Lei 3.574/2024, atualmente em anĂĄlise na CĂąmara dos Deputados, propĂ”e endurecer drasticamente as sançÔes para condutores flagrados dirigindo sob efeito de ĂĄlcool, especialmente nos episĂłdios que resultarem em morte ou invalidez permanente da vĂtima.
A proposta foca no impacto financeiro e na restrição de liberdade de condução como formas de desestimular a combinação entre ålcool e direção. O texto compara a mortalidade no trùnsito brasileiro a conflitos armados, buscando gerar uma resposta legislativa à altura da gravidade dos dados nacionais.
Penalidades Propostas: O Peso no Bolso
Se aprovado, o projeto altera o Código de Trùnsito Brasileiro com puniçÔes escalonadas:
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Em caso de morte: O condutor poderĂĄ receber uma multa multiplicada por 100 vezes. Considerando o valor atual da infração gravĂssima, a conta chega a R$ 29.347,00. AlĂ©m disso, o motorista teria o direito de dirigir suspenso por 10 anos.
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Em caso de invalidez permanente: A multa seria multiplicada por 50 vezes, com suspensĂŁo da CNH por cinco anos.
Indenização e Custos Médicos
A proposta vai alĂ©m das multas administrativas. O texto prevĂȘ que o motorista infrator seja legalmente obrigado a arcar com todas as despesas mĂ©dicas da vĂtima. O projeto tambĂ©m estabelece o pagamento de uma indenização por danos, que pode chegar a R$ 14.673,50 em casos fatais (equivalente a 10 vezes o valor da multa gravĂssima).
Tramitação
De autoria do ex-deputado Gilvan MĂĄximo, a matĂ©ria aguarda o parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na ComissĂŁo de Viação e Transportes. Para que as novas regras passem a valer, o projeto ainda precisa percorrer as comissĂ”es temĂĄticas da CĂąmara, ser aprovado pelo Senado e receber a sanção do Presidente da RepĂșblica.
A proposta surge em um momento de pressĂŁo por mudanças na legislação de trĂąnsito, diante da recorrĂȘncia de acidentes graves envolvendo embriaguez ao volante e a sensação de impunidade que muitas vezes acompanha esses casos.
