O Governo do Acre reforçou seu protagonismo na agenda ambiental brasileira durante uma reunião técnica realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira (23). A comitiva acreana, composta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apresentou dados consolidados sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no âmbito da ADPF 743.
A ação judicial, que tramita na Suprema Corte, monitora medidas estruturais de prevenção a incêndios e regularização ambiental na Amazônia Legal. O Acre destacou-se ao revelar que já possui 56.179 cadastros ativos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o que abrange 15,3 milhões de hectares — cobrindo mais de 98% da área cadastrável do estado.
Avanço na análise de cadastros garante segurança jurídica para pequenos e grandes produtores rurais acreanos/ Foto: Rosinei Coutinho/STF
Evolução nos Números e Análises
Durante a apresentação, o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, detalhou o perfil da base de dados acreana:
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39.154 registros de imóveis rurais;
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13.650 cadastros de assentamentos da reforma agrária;
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114 territórios de povos e comunidades tradicionais.
Além da cobertura territorial, o estado avançou na qualificação dos dados. Entre 2014 e abril de 2026, foram analisados 13.922 registros. Em um recorte mais recente, a base total de cadastros saltou de 55.070, em dezembro de 2024, para 61.931 em março de 2026, demonstrando fôlego na busca pela regularização total.
Crescimento no Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Um dos pontos mais celebrados foi o desempenho do Acre no Programa de Regularização Ambiental. O estado registrou um crescimento de 85% nas análises sem pendências e um aumento de 37% nos encaminhamentos ao PRA através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs).
“Estamos estruturando o Plano Estadual do CAR para garantir segurança jurídica aos produtores”, afirmou o secretário Leonardo Carvalho. Segundo o gestor, a ADPF 743 tem funcionado como um catalisador para aprimorar os fluxos internos e a cooperação com o Governo Federal.
Articulação em Brasília
O encontro no STF reuniu representantes dos nove estados da Amazônia Legal, além de órgãos federais como o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Incra, AGU e o Ministério da Gestão e Inovação. A meta central é integrar os dados estaduais aos sistemas federais para garantir transparência e eficiência no combate ao desmatamento ilegal e no planejamento do ordenamento territorial da região amazônica.
