Entra em vigor lei que alia prevenção da violência doméstica com estratégia de saúde da família

De acordo com o Monitor da Violência, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do país, com uma taxa de 7 mortes a cada 100 mil mulheres.

Com base nestes índices, o vereador Mamed Dankar (PROS) apresentou Projeto de Lei instituindo o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

O Programa tornou-se a lei 2361/2020, sancionada pela Prefeita Socorro Neri e publicada na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial do Estado, e é voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.

Através do Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, o Município irá promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por Agentes Comunitários de Saúde especialmente capacitados, bem como fará o encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Para a correta implementação das ações do programa, a Prefeitura de Rio Branco solicitará a participação do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – Gevid, do Ministério Público do Estado do Acre.

Através deste Programa será possível, ainda, a realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.