Ministério Público investigará Silvio Santos por piada com criança em 2016

“A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, direito ao respeito que compreende a inviolabilidade da integridade psíquica, abrangendo preservação da imagem”, ressaltou a Procuradoria.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o texto ainda destaca que “a livre manifestação do pensamento não é direito absoluto, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”.