O projeto de lei que cria o marco regulatório na Internet, também chamado de PL das Fake News, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, passou a enfrentar forte oposição do Google, o da plataforma de consultas na rede mundial de computadores. A partir desta segunda-feira (1), o portal passou a exibir em sua home, um link contrário à matéria.
No Acre, dos oito deputados federais, Socorro Neri (PP) e Antônia Lúcia (Republicanos), são a favor da matéria e votaram por urgência em sua aprovação, na semana passada. A votação a favor da urgência teve aprovação com placar apertado, 238 votos a favor e 192 contrários num colégio de 513 deputados.
De acordo com o Google, o “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, segundo o link que direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, contestando o que os parlamentares brasileiros vêm debatendo.
De acordo com o texto, o PL das Fake News “ pode piorar a sua internet” e expõe as preocupações do Google a proposta que vai à votação na Câmara nesta terça-feira (2). A empresa defende uma discussão maior da matéria e, tem impulsionado a hashtag #MaisDebatePL2630, pressionando pressionado deputados federais brasileiros.
“Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreve Lacerda no artigo em que o Google direciona seus usuários através do link. O representante da plataforma de busca lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.
O PL das Fake, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. A ideia do relator é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e de todos os usuários que utilizam as plataformas.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs. No texto, também há um dispositivo que prevê que os provedores remunerem empresas de jornalismo pela utilização de conteúdo noticioso em suas páginas.
Além disso, o texto conta com um trecho que prevê imunidade parlamentar sobre os conteúdos publicados por deputados e senadores nas redes sociais. O tema ganhou relevância após os atos de 8 de janeiro e os ataques em escolas de São Paulo e Santa Catarina. O colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, do Distrito Federal, revelou esta tarde que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutirá com lideranças da Câmara, na terça, a possibilidade de adiar a votação do projeto. Segundo o colunista, parlamentares dizem que Lira quer avaliar se o projeto, relatado por Orlando Silva tem os votos necessários para ser aprovado no plenário da Casa.
Com um placar apertado, deputados aprovaram a tramitação do PL em regime de urgência, mas a proposta sofre forte resistência da oposição, principalmente de bolsonaristas. Entre eles, estão representantes da bancada evangélica, que passaram a atuar contra a votação do texto.
Nesta segunda, durante ato do Dia do Trabalhador promovido pelas centrais sindicais no centro de São Paulo, o relator do projeto fez uma série de ataques às empresas de tecnologia. O parlamentar disse que as big techs estão fazendo um “jogo sujo” para influenciar de forma negativa a votação do projeto de lei no Congresso brasileiro.
“Nós tivemos uma ação suja das big techs. Eu nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. Porque o Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir o alcance de quem é favorável ao projeto. SleepGiants, que é uma rede conhecida, tiveram uma redução brutal de alcance no Twitter, da noite para o dia. Então, essas grandes empresas usam a força econômica e a presença no mercado para distorcer o debate político”, afirmou Orlando Silva.
