O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitiu uma recomendação ao poder público de Sena Madureira solicitando a adoção de medidas técnicas para a implantação de um novo cemitério na cidade. A medida leva em conta a superlotação do único cemitério existente no município.
O município deve apresentar, em até 45 dias, um plano de encerramento das atividades do cemitério atual e um cronograma de atividades para a construção do novo cemitério, com um laudo elaborado por um responsável técnico.
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A recomendação leva em consideração os possíveis danos ambientais e perigos à saúde pública, causados pela superlotação. De acordo com o documento assinado pela promotoria, a falta de espaço tem levado a serem realizados sepultamentos em locais que estão em desconformidade com a legislação ambiental.
Ainda segundo o inquérito, a situação pode estar causando contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas, principalmente em áreas sujeitas a inundações e chuvas intensas.
O município terá um prazo de 180 dias para adquirir e licenciar a área destinada à implantação do novo cemitério e para obter a licença ambiental, além do alvará de funcionamento.
