Na sessão legislativa desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais Pedro Longo (PDT) e Arlenilson Cunha (PL) externaram suas preocupações em relação ao desligamento dos agentes do Instituto Sócioeduvativo (ISE).
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Para Arlenilson Cunha, o Estado deve garantir uma indenização como forma de compensá-los pelos serviços prestados, além de encontrar medidas para garantir o funcionamento e segurança das unidades.
“Temos agora que trabalhar para que esses servidores possam ser indenizados e que a saída desses profissionais não comprometa a segurança e as atividades do dia-a-dia nos estabelecimentos penais”, destacou o deputado.
Da tribuna, o deputado Pedro Longo (PDT) defendeu que, com a conclusão do julgamento da Proposta de Ememda Constitucional (PEC) que efetivaria os agentes provisórios pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso sensibilidade para resolver a situação do pessoal.
“Já havia essa previsão no meio jurídico de que seria declarada inconstitucional e, por isso, não é segredo para ninguém que eu votei contra. Mas agora nós temos que encontrar um mecanismo para fazer justiça a esse pessoal que deram contribuição ao longo do tempo”, asseverou.
De acordo com Longo, é possível uma indenização nos moldes de outras já aprovadas pela Aleac. “Já aprovamos uma indenização que foi adotada para os servidores do Detran e da Saneacre. Então, já estamos construindo uma interlocução com o Governo do Estado e reconheço aqui a sensibilidade do governador Gladson”, pontuou.
Segundo informou Pedro Longo, uma comissão composta pelos servidores temporários do ISE deverá ser recebida pela Secretaria de Governo (Segov) para tratar da propositura a ser enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo com objetivo de garantir o benefício.
