O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A anĂĄlise do caso ocorre na modalidade virtual e serĂĄ finalizada Ă s 23h59.
O impasse na votação estĂĄ no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decisĂ”es anteriores, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que sĂŁo servidores pĂșblicos da UniĂŁo, de autarquias e de fundaçÔes pĂșblicas federais.
Julgamento virtual se encerra ao final desta segunda-feira (18)
AtĂ© o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverĂĄ ser regionalizado mediante negociação coletiva, com prevalĂȘncia do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberĂĄ dissĂdio coletivo.
Pelo voto de Toffoli, remuneração dos enfermeiros poderå ser reduzida no caso de quem faz carga horåria inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Ă© de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nÂș 14.434. TĂ©cnicos de enfermagem recebem, no mĂnimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores pĂșblico e privado.
Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido Ă falta de previsĂŁo de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pĂșblica., mas foi liberado apĂłs o governo federal abrir crĂ©dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhĂ”es para estados e municĂpios pagarem o piso.
