O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre mudanças no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp).
A proposta prevê alterações nos anexos C e T da norma que regulamenta o documento. O relatório reúne informações prestadas por pessoas e empresas que exercem atividades sujeitas ao controle e à fiscalização ambiental.
Órgãos públicos, entidades representativas, pessoas físicas e empresas poderão participar da consulta durante o prazo de 30 dias. As sugestões deverão ser apresentadas no portal Brasil Participativo, no campo correspondente a cada item da proposta.
Os participantes poderão anexar documentos para fornecer embasamento técnico. Entretanto, o Ibama alerta que a contribuição precisa ser registrada diretamente no formulário eletrônico, uma vez que sugestões apresentadas somente em arquivos anexos serão desconsideradas.
Depois do encerramento do prazo, o órgão avaliará as manifestações recebidas. A análise considerará a legislação vigente, os entendimentos técnicos e científicos e a possibilidade de aplicação das propostas na administração pública.
A consulta foi aberta pela Portaria Ibama nº 152, publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). A norma entra em vigor no dia 3 de agosto.
