A prestação do serviço de radiodifusão sonora em Porto Walter recebeu autorização para continuar por mais dez anos. A renovação alcança a emissora operada pela empresa Ecoacre – Rádio, Jornal e Televisão Ltda. no município acreano.
A autorização permite a execução do serviço em frequência modulada, a conhecida faixa FM. A atividade continuará submetida às normas previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações e nas demais regras que regulamentam a radiodifusão no país.
Em municípios do interior, o rádio mantém papel importante na circulação de informações, prestação de serviços e comunicação com moradores das áreas urbana e rural. A programação também contribui para divulgar campanhas públicas, avisos de utilidade e acontecimentos locais.
Conforme a decisão do Ministério das Comunicações, o prazo renovado é contado a partir de 11 de setembro de 2017. A outorga não concede exclusividade à empresa para executar o serviço no município.
Apesar da autorização ministerial, o ato ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para produzir todos os efeitos legais, conforme determina a Constituição Federal para concessões e renovações relacionadas à radiodifusão.
A renovação consta na Portaria MCom nº 23.078, publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.
