FGTS poderá financiar reestruturação de dívidas na área da saúde

Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser utilizados em operações de crédito voltadas ao setor de saúde, inclusive na reestruturação financeira e na quitação de dívidas previstas nos projetos apresentados.

As regras fazem parte de uma nova versão do Manual de Fomento FGTS Saúde, divulgada pela Caixa Econômica Federal. O documento reúne diretrizes, parâmetros e procedimentos que deverão ser observados nas operações financiadas com dinheiro do fundo.

Entre as mudanças está a atualização do modelo de Plano de Trabalho e de Gestão. A nova estrutura inclui um quadro específico para reunir as dívidas que poderão ser reestruturadas ou quitadas com os recursos contratados.

O manual funciona como orientação para agentes financeiros e instituições interessadas em acessar as linhas de crédito. Portanto, a atualização não significa a liberação automática de recursos nem a autorização imediata para pagamento de qualquer débito.

Cada operação deverá cumprir os critérios definidos pelo Conselho Curador do FGTS, pelo gestor responsável pela aplicação e pela Caixa, que atua como agente operador do fundo.

A versão atualizada do Manual de Fomento FGTS Saúde foi divulgada na edição de terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), na página 34.