Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser utilizados em operações de crédito voltadas ao setor de saúde, inclusive na reestruturação financeira e na quitação de dívidas previstas nos projetos apresentados.
As regras fazem parte de uma nova versão do Manual de Fomento FGTS Saúde, divulgada pela Caixa Econômica Federal. O documento reúne diretrizes, parâmetros e procedimentos que deverão ser observados nas operações financiadas com dinheiro do fundo.
Entre as mudanças está a atualização do modelo de Plano de Trabalho e de Gestão. A nova estrutura inclui um quadro específico para reunir as dívidas que poderão ser reestruturadas ou quitadas com os recursos contratados.
O manual funciona como orientação para agentes financeiros e instituições interessadas em acessar as linhas de crédito. Portanto, a atualização não significa a liberação automática de recursos nem a autorização imediata para pagamento de qualquer débito.
Cada operação deverá cumprir os critérios definidos pelo Conselho Curador do FGTS, pelo gestor responsável pela aplicação e pela Caixa, que atua como agente operador do fundo.
A versão atualizada do Manual de Fomento FGTS Saúde foi divulgada na edição de terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), na página 34.
