Incra amplia capacidade da Resex Cazumbá-Iracema para 530 famílias

Medida eleva atendimento de 466 para 530

Por Dry Alves, ContilNet
Resex Cazumbá-Iracema/Foto: Reprodução

A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, teve a capacidade de atendimento ampliada de 466 para 530 unidades familiares. Com a mudança, outras 64 famílias poderão ser incluídas nas políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A atualização foi realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após solicitação apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido considerou a necessidade de abertura de novas vagas para famílias que vivem na reserva.

Antes da decisão, a Superintendência Regional do Incra no Acre analisou as informações territoriais e verificou a compatibilidade dos dados com a base cartográfica oficial. Uma nota técnica também confirmou a regularidade da alteração.

O reconhecimento da capacidade de atendimento permite que moradores cadastrados tenham acesso às ações vinculadas à reforma agrária. Entre elas estão políticas de apoio à produção, assistência técnica, crédito e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas comunidades tradicionais.

A Resex Cazumbá-Iracema foi reconhecida pelo Incra em 2003. A área reúne comunidades que dependem do extrativismo, da agricultura familiar e do uso sustentável dos recursos naturais para garantir renda e alimentação.

A ampliação para 530 unidades familiares consta na Portaria nº 2.088, publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União. O ato entrou em vigor na data da publicação.

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