O Poder Judiciário de São Paulo decretou a conversão da pena restritiva de direitos do jornalista Luan Araújo em sanção privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto. A medida foi adotada em razão do inadimplemento de uma condenação por difamação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), cujos valores devidos somam R$ 2.216,30 — montante que engloba uma multa penal e uma prestação pecuniária. As informações foram publicadas inicialmente pelo portal Metrópoles.
O profissional de imprensa havia sido condenado após a publicação de um artigo de opinião no qual afirmava que Zambelli integrava uma “extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. O episódio antecedeu o conhecido confronto de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições gerais, quando o jornalista foi perseguido pela então parlamentar armada com um revólver pelas ruas da zona oeste paulistana.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, determinou o juiz José Fernando Steinberg, em despacho emitido na segunda-feira (1º).
Em manifestação ao portal Metrópoles, o advogado Renan Bohus, responsável pela defesa técnica de Luan Araújo, informou que protocolou uma petição formal nos autos esclarecendo que o jornalista passa por severas restrições financeiras e não dispõe de recursos para liquidar o débito de forma integral. A banca solicitou ao juízo o parcelamento das custas, pleito que acabou rejeitado pelo magistrado.
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Crítica da defesa: “Causa estranheza, entretanto, que o pedido tenha sido indeferido e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado”, argumentou o defensor.
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Medida jurídica: Bohus comunicou que impetrará um pedido de habeas corpus nas instâncias superiores para suspender a ordem de custódia. “Entendemos que a pobreza não pode ser tratada como motivo para encarceramento e que a execução da pena deve observar os limites constitucionais e a situação concreta do condenado”, complementou.
Apesar da vitória na esfera cível-penal contra o jornalista, a ex-deputada Carla Zambelli enfrenta uma situação jurídica complexa nos tribunais de Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a uma pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de violência, justamente em decorrência da perseguição armada contra Araújo em 2022.
A ex-parlamentar ostenta ainda uma segunda condenação penal, fixada em dez anos de prisão em regime inicial fechado, sob a acusação de arquitetar e executar a invasão cibernética criminosa aos sistemas de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No âmbito internacional, Zambelli foi detida por agentes policiais em 29 de julho do ano passado enquanto estava em um apartamento na cidade de Roma, na Itália, após ter seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol. A custódia preventiva havia sido chancelada sob o argumento de “grave risco de fuga”. Contudo, em 22 de maio deste ano, o Poder Judiciário italiano anulou o processo de extradição e determinou a soltura imediata da ex-parlamentar.
