A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) tornou público, nesta quarta-feira (27), o gabarito preliminar das provas objetivas referentes ao VIII Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Procurador do Estado – Classe Inicial. O certame, que visa o preenchimento imediato de dez vagas e a estruturação de um cadastro de reserva, corre sob a responsabilidade técnica e operacional da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os exames avaliativos foram aplicados no último domingo (24), exclusivamente no município de Rio Branco, observando de forma estrita o fuso horário oficial do Estado do Acre. O certame terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado definitivo, admitindo-se uma única prorrogação por igual período, a critério da administração pública.
Em conformidade com as diretrizes da legislação vigente, o edital assegura a reserva de cotas sociais: 10% das vagas são destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e outros 10% são reservados para candidatos negros. Os concorrentes inscritos nestes subgrupos remanescentes serão submetidos, em etapas posteriores, a procedimentos específicos de validação, que incluem exames de perícia médica institucional e bancas de heteroidentificação.
A seleção dos novos membros da advocacia pública estadual é estruturada por meio de um cronograma complexo de etapas eliminatórias e classificatórias. O fluxo de avaliações compreende:
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Prova escrita objetiva;
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Prova escrita subjetiva;
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Provas práticas de redação de peças jurídicas;
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Prova oral de arguição;
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Exame de avaliação de títulos acadêmicos.
Para obter o direito de investidura e posse no cargo, o candidato aprovado dentro do limite de vagas deve comprovar a conclusão do curso de bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir a inscrição definitiva e regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Exige-se ainda o cumprimento das obrigações eleitorais e militares, idoneidade moral atestada por certidões criminais, além de plena aptidão física e mental para o exercício das funções. A remuneração inicial fixada em lei para a Classe I da carreira de Procurador é de R$ 25.996,16.
O período de adesão ao concurso público ocorreu entre os dias 2 de março e 2 de abril de 2026, por meio do portal eletrônico de concursos da FGV, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição fixada no valor de R$ 350.
O regulamento previu o benefício da isenção do pagamento da taxa para os candidatos amparados pelos critérios de vulnerabilidade e cidadania descritos na Lei Complementar Estadual nº 345/2018. Tiveram o direito reconhecido os cidadãos doadores regulares de sangue ou de medula óssea, eleitores convocados para a prestação de serviços à Justiça Eleitoral em pleitos passados e pessoas comprovadamente em situação de hipossuficiência econômica.
