A Prefeitura de Santa Rosa do Purus publicou o Decreto nº 035, de 23 de julho de 2026, que institui o Programa de Vacinação nas Escolas para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública municipal. A medida tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, além de fortalecer as campanhas de imunização no município.
Conforme o documento, a Diretoria de Imunização Municipal será responsável por organizar as ações em parceria com as unidades de ensino, realizando a vacinação nas escolas pelo menos uma vez ao ano. As datas e horários das visitas das equipes de saúde deverão ser divulgados previamente para garantir que pais e responsáveis sejam informados.
O decreto estabelece que apenas serão vacinados os alunos que apresentarem a carteira de vacinação no dia da ação. Crianças que não levarem o documento, possuírem contraindicação médica ou tenham registrado eventos adversos específicos relacionados a alguma vacina não poderão ser imunizadas na escola.
Além disso, as instituições de ensino deverão comunicar os pais ou responsáveis com antecedência mínima de cinco dias sobre a necessidade de envio da carteira de vacinação. Nos casos em que forem identificados atrasos ou pendências no esquema vacinal, as famílias serão orientadas a procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) para atualização.
Outro ponto previsto no decreto é o encaminhamento, pelas escolas, de informações sobre alunos que não apresentarem a carteira de vacinação, permitindo que as equipes de saúde realizem o acompanhamento junto às famílias. Caso os responsáveis não compareçam à UBS no prazo de até 60 dias após a notificação, a unidade poderá realizar visita domiciliar para reforçar a importância da imunização.
Assinado pelo prefeito José Altamir Tamuturgo Sá, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação e integra as estratégias do município para ampliar a proteção da população infantil contra doenças imunopreveníveis, promovendo a integração entre as áreas da Saúde e da Educação.
