A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (SDC/DF) notificou formalmente a plataforma de comércio eletrônico Shopee devido à comercialização de figurinhas não oficiais da Copa do Mundo de 2026 em seu site. A decisão do órgão fiscalizador estipula um prazo regulamentar de dez dias para que a empresa apresente esclarecimentos detalhados sobre a presença e a distribuição desses produtos em seu ecossistema digital. Até a publicação desta reportagem, a Shopee não havia enviado sua manifestação formal diretamente ao governo do Distrito Federal.
A ofensiva da secretaria ocorreu após equipes de fiscalização identificarem que diversos anúncios traziam, de forma explícita nos títulos dos produtos, a informação de que se tratava de figurinhas não oficiais. Apesar do aviso de desconformidade na descrição do item, as ofertas incluíam a reprodução direta de elementos visuais protegidos e associados à Copa do Mundo Fifa 2026, exibindo imagens e referências ao torneio, ao troféu oficial, às federações e seleções nacionais, além de copiar a identidade gráfica do evento.
De acordo com a avaliação técnica da pasta de defesa do consumidor, a prática comercial configura uma irregularidade porque tem potencial para induzir o público consumidor ao erro quanto à real origem e procedência do produto. O órgão argumenta ainda que a venda desses cromos genéricos cria uma falsa expectativa de compatibilidade com as coleções oficiais registradas e compromete a legítima expectativa de autenticidade, qualidade e valor de mercado de coleção dos itens adquiridos. Por causa disso, a secretaria exigiu a suspensão imediata dos anúncios e questionou a empresa sobre quais mecanismos internos de controle são utilizados para impedir a comercialização de produtos falsificados ou piratas na plataforma de marketplace.
Para o secretário extraordinário do Consumidor, Samuel König, a atuação estatal busca impedir que os cidadãos sofram prejuízos financeiros e reforçar o princípio da responsabilidade solidária das plataformas digitais na prevenção de práticas potencialmente abusivas. König ressaltou que o foco é garantir transparência, combater possíveis falsificações e impedir que milhares de pessoas sejam induzidas a comprar algo diferente daquilo que acreditam estar adquirindo. O secretário enfatizou que as plataformas têm a obrigação legal de agir de maneira célere quando são formalmente alertadas sobre situações que colocam a comunidade consumidora em risco.
Em posicionamento enviado ao g1, a assessoria da Shopee afirmou que os anúncios identificados pela fiscalização governamental já foram integralmente removidos do catálogo. A multinacional de tecnologia asseverou que cumpre rigorosamente as leis locais e exige de todos os seus vendedores parceiros a total conformidade com a legislação aplicável no país e com a Política de Produtos Proibidos e Restritos estabelecida pela própria plataforma.
A nota da Shopee acrescenta que a empresa atua de forma ativa para coibir a venda de produtos falsificados e de itens que infrinjam direitos de propriedade intelectual. A companhia citou que adota iniciativas de detecção automática e monitoramento contínuo, além de manter canais abertos de denúncia para usuários. A empresa concluiu dizendo que, sempre que identifica indícios de irregularidades, adota as medidas administrativas cabíveis, reafirmando que permanece à disposição para colaborar com a Secretaria do Consumidor do Distrito Federal e manter um ambiente confiável para compradores e empreendedores.
