Os cofres do Governo do Acre receberão um aporte de R$ 185.466.486 na próxima quinta-feira (30). O dinheiro faz parte da terceira transferência de julho do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos principais recursos enviados pela União para ajudar no custeio das administrações estaduais.
O valor será creditado pelo Banco do Brasil, conforme cronograma divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os recursos podem ser aplicados em diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e manutenção dos serviços oferecidos à população.
O repasse destinado ao Acre é dividido em duas parcelas. A maior parte, de R$ 97,13 milhões, segue os critérios previstos na Lei Complementar nº 62/1989. Outros R$ 88,32 milhões são distribuídos com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013, que considera indicadores econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação oficial do país.
Em nível nacional, a terceira parcela do FPE alcança R$ 4,92 bilhões. Além desse valor, a União também fará repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do IPI-Exportação e de outras transferências constitucionais, totalizando R$ 10,07 bilhões liberados nesta etapa.
Os cálculos do repasse foram feitos com base na arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 11 e 20 de julho.
Antes da distribuição dos recursos, uma parte é automaticamente destinada ao Fundeb, fundo responsável pelo financiamento da educação básica. Nesta rodada, a retenção nacional soma R$ 2,53 bilhões, conforme determina a legislação vigente.
