A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na sessão desta terça-feira (26), uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde, assistência social, direitos da pessoa idosa e benefícios fiscais. As matérias já haviam recebido parecer favorável durante reunião conjunta das comissões da Casa.
Entre os projetos aprovados estão propostas de autoria da vereadora Elzinha Mendonça. Uma delas institui o Programa Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa em Rio Branco. Outro projeto cria o selo e o programa “Empresa Amiga do Idoso” no município.
Também foram aprovadas propostas que instituem o Relatório Municipal de Envelhecimento Ativo, o programa “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” e o programa IPTU Verde 60+, que prevê desconto progressivo no IPTU para idosos que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis.
Ainda de autoria de Elzinha Mendonça, os vereadores aprovaram o projeto que cria o programa “Farmácia Popular do Idoso” e outro que institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher com Câncer.
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O vereador Felipe Tchê teve aprovado o projeto que torna obrigatória a instalação de desfibrilador externo automático (DEA) em estabelecimentos com grande circulação de pessoas no município.
Já o vereador Fábio Araújo conseguiu a aprovação da proposta que dispensa pedido médico para realização de mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos em Rio Branco.
Outro projeto aprovado foi o do vereador Joabe Lira, que concede isenção do IPTU aos lares de vicentinos no município. A matéria precisava de maioria absoluta para aprovação por se tratar de lei complementar.
Durante a sessão, os parlamentares também deram ciência ao Relatório de Gestão Fiscal nº 01 de 2025 e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre de 2025, ambos do Executivo Municipal.
Os vereadores aprovaram ainda requerimento apresentado por Neném Almeida para realização de audiência pública no dia 12 de junho, às 9h, no plenário da Câmara Municipal. O debate deve tratar da contratação de segurança privada para prédios públicos municipais, com foco especial nas instituições de ensino público.
Projetos aprovados
- Programa Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça;
- Selo e programa “Empresa Amiga do Idoso”, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça;
- Relatório Municipal de Envelhecimento Ativo, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça;
- Programa “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça;
- Programa IPTU Verde 60+, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça;
- Programa “Farmácia Popular do Idoso”, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça;
- Programa Municipal de Apoio à Mulher com Câncer, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça;
- Obrigatoriedade de instalação de desfibrilador externo automático (DEA) em locais com grande circulação de pessoas, de autoria do vereador Felipe Tchê;
- Dispensa de pedido médico para mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos, de autoria do vereador Fábio Araújo;
- Isenção de IPTU para lares de vicentinos em Rio Branco, de autoria do vereador Joabe Lira.
