Comércio do Acre poderá funcionar no 7 de setembro após novo acordo
Empresas do comércio do Acre poderão funcionar normalmente no feriado de 7 de setembro, após a assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028 entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre). O acordo foi celebrado neste sábado (5), com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e estabelece regras para o funcionamento em feriados e outras condições das relações de trabalho no setor.
De acordo com o superintendente regional do MTE no Acre, Leonardo Lani, a nova convenção já oferece respaldo jurídico para que os estabelecimentos funcionem na próxima segunda-feira, feriado nacional da Independência do Brasil.
“A partir de hoje, já para este próximo 7 de setembro, os empresários podem abrir suas empresas com tranquilidade, porque têm o respaldo desse instrumento coletivo”, afirmou Lani.
A regulamentação do trabalho em feriados era uma das principais questões que geravam insegurança entre os empresários. Segundo o representante do Ministério do Trabalho, a exigência de negociação coletiva para esse tipo de atividade tornou necessária a construção de um acordo entre as representações patronal e dos trabalhadores.
Além das regras para os feriados, a CCT estabelece reajuste salarial para os comerciários, que passa a vigorar a partir deste mês de setembro. O acordo também reúne outras condições negociadas entre empresas e trabalhadores.
Após seis anos, comerciários terão reajuste
A diretora financeira do Sincoacre, Maria Freire, destacou que a nova convenção representa um marco para a categoria, que estava desde 2020 sem uma nova CCT.
Segundo ela, o período sem negociação coletiva também impediu a concessão de reajustes previstos nas convenções.
“Nossa classe comerciária estava desde 2020 sem reajuste, porque, sem a Convenção Coletiva, não havia reajuste. Agora os comerciários conquistaram várias vantagens, entre elas o reajuste salarial, que passa a vigorar a partir deste mês de setembro”, afirmou.
O reajuste será aplicado aos trabalhadores dos diferentes segmentos do comércio representados pelo Sincoacre.
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Acordo busca dar segurança ao setor
Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, a assinatura da CCT é resultado do diálogo entre empresários e trabalhadores e busca equilibrar os interesses das duas partes.
“Buscamos um instrumento equilibrado, que reconheça os direitos e as necessidades dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, considere a realidade das empresas que geram emprego, renda e movimentam a economia acreana”, afirmou.
O vice-presidente da Fecomércio-AC, Marcos Lameira, também destacou que o acordo estabelece regras mais claras para o funcionamento das empresas e para as relações trabalhistas.
A partir da assinatura, a Fecomércio-AC também ficará responsável por orientar os empresários sobre as regras previstas na convenção. A íntegra da CCT 2026/2028 será disponibilizada no site da entidade.
Para as empresas que desejarem funcionar no feriado, a Federação também disponibilizará a emissão da Declaração de Funcionamento, conforme as condições estabelecidas na nova convenção. O atendimento ocorre neste sábado (5), das 13h às 18h, e no domingo (6), das 8h às 13h.