O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou uma notificação direcionada a assentados do Acre cobrando o pagamento de parcelas em atraso de créditos de instalação concedidos no Projeto de Assentamento Nova Baixa Verde, localizado entre os municípios de Senador Guiomard e Rio Branco.
O edital, assinado pelo superintendente regional do Incra no Acre, Hildebrando Veras de Menezes Sobrinho, estabelece prazo de 30 dias para que os beneficiários regularizem os débitos ou apresentem defesa administrativa.
Entre os programas citados na cobrança estão linhas de crédito das modalidades Fomento e Fomento Mulher, previstas no Decreto Federal nº 9.424. Os recursos são destinados a famílias assentadas da reforma agrária para investimentos iniciais na produção rural e melhoria das condições de permanência nos assentamentos.
Segundo o Incra, caso os pagamentos já tenham sido realizados, os beneficiários deverão apresentar os comprovantes para baixa dos débitos junto ao órgão.
A notificação também alerta que o não pagamento dentro do prazo poderá resultar no encaminhamento das dívidas para inscrição em dívida ativa da União, além da adoção de medidas administrativas e judiciais. Entre as consequências previstas estão inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), inscrição em serviços de proteção ao crédito e execução judicial.
Os assentados citados no edital poderão procurar a sede regional do Incra no Acre, localizada na Rua Santa Inês, no bairro Aviário, em Rio Branco, ou outra unidade do órgão para obter a Guia de Recolhimento da União (GRU) e regularizar a situação.
Veja a lista dos assentados notificados pelo Incra:
- Maria Luzia Alves de Oliveira Souza
- Maria Eudóxia Martins da Cunha
- Jovelina Soares de Araújo
- Rozilda Pereira de Souza
- Mary Cristina da Silva Morais
- Verônica de Oliveira Teodoro
- Samayka Maria de Oliveira Monteiro Gomes
- Maria Inácia Rodrigues da Silva
Os nomes constam em edital publicado pelo Incra relacionado ao Projeto de Assentamento Nova Baixa Verde:
Edital nº 722_2026 – Edital nº 722_2026 – DOU – Imprensa Nacional
