A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) criem, no prazo de 180 dias, um plano para melhorar a estrutura da Coordenação Regional do Juruá, no Acre, responsável pelo atendimento de milhares de indígenas que vivem em áreas de difícil acesso da Amazônia.
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou diversos problemas na atuação da unidade, como a falta de servidores, dificuldades de transporte, estrutura física inadequada e limitações administrativas.
De acordo com a Justiça, apesar de alguns avanços realizados durante o andamento do processo, os problemas mais graves ainda permanecem. A própria Funai reconheceu que o baixo número de servidores é o principal desafio para garantir o funcionamento adequado da coordenação.
A região atendida pela Coordenação Regional do Juruá abrange mais de 22 mil indígenas distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias. Como muitas dessas comunidades ficam em locais isolados, o trabalho depende de barcos, veículos, motores e outros equipamentos para que as equipes possam realizar visitas, fiscalizações e ações de proteção territorial.
A sentença destacou que a falta de estrutura não representa apenas uma dificuldade administrativa, mas pode prejudicar o acesso dos povos indígenas aos direitos garantidos pela Constituição Federal.
Entre as melhorias já realizadas pela Funai estão a regularização do serviço de internet, a implantação de comunicação via satélite, a contratação de serviços de limpeza, fornecimento de combustível, motoristas e equipes de apoio. Mesmo assim, a Justiça considerou que essas medidas não resolvem a necessidade de mudanças permanentes na estrutura da instituição.
O plano que deverá ser apresentado pela União e pela Funai precisará incluir um levantamento atualizado da quantidade de trabalhadores necessários, propostas para aumentar o quadro de servidores, análise da situação das unidades localizadas em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas para melhorar a logística e a capacidade administrativa da coordenação.
Após ser elaborado, o documento será encaminhado ao MPF, que irá se manifestar sobre as medidas propostas antes de uma nova avaliação da Justiça Federal.
