O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de decisão que teve como relator o desembargador Laudivon Nogueira, determinou que o Estado pague pensão provisória para os filhos de Edmilson Fernandes da Silva Sales, morto por policiais militares durante operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco, em maio de 2018.
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Tribunal de Justiça do Acre/Foto: TJAC
Após cinco dias de julgamento, os cinco policiais acusados de matar Edmilson, outro homem e uma criança de 11 anos foram absolvidos pelo júri popular que finalizou no último domingo (8).
A família de Edmilson foi representada pelo advogado Walisson dos Reis na ação. As duas crianças foram identificadas pelas iniciais M. E. F. S., e I. F. S.
Emilson era eletricista e foi uma das três vítimas/Foto: Reprodução
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A defesa disse à justiça que os “menores de idade dependiam economicamente do pai falecido”.
“Determino ao Estado do Acre que preste aos agravantes pensionamento mensal provisório no valor de 1 salário mínimo vigente, o equivalente a 1/2 do salário mínimo para cada filho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitados a ocorrência de 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
A justiça deu ainda o prazo de 15 dias para que o Estado apresente contrarrazões.
