O orçamento de Rio Branco deverá superar a marca de R$ 2 bilhões em 2027, conforme a previsão estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22).
A legislação não representa ainda o orçamento definitivo do município. Ela estabelece os parâmetros que deverão ser seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que vai definir posteriormente a distribuição detalhada dos recursos entre os diferentes setores da administração.
Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 2.048.449.010 em receitas. Desse total, R$ 1.968.936.574 correspondem à receita primária, enquanto a despesa total prevista chega a R$ 1.978.650.653.
Outro indicador apresentado na LDO é o resultado primário, calculado sem considerar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A projeção aponta um superávit de R$ 54.622.753. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) deverá alcançar R$ 1.827.203.563.
Onde o dinheiro deverá ser aplicado
A lei estabelece uma série de setores que deverão ser considerados prioritários durante a definição e a execução do orçamento municipal. A saúde aparece ao lado de ações relacionadas ao bem-estar da população e ao saneamento básico.
A lista de prioridades também contempla educação, infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, além de medidas voltadas à habitação e à defesa social.
No campo econômico, estão previstas ações para estimular o desenvolvimento e a produção rural. Cultura, esporte, lazer e proteção ambiental também integram as áreas indicadas pela legislação.
Outro eixo definido pela LDO reúne políticas de cidadania, assistência e inclusão social. A modernização da administração pública também foi incluída entre os objetivos para o próximo exercício.
A definição dessas prioridades deverá orientar a liberação dos recursos ao longo de 2027. O planejamento precisa ainda estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que reúne as metas e programas previstos para o período.
A LDO foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Rio Branco em julho. Além de estabelecer as prioridades municipais, a legislação determina parâmetros para as metas fiscais, despesas com pessoal, transferências de recursos e alterações na legislação tributária.
