No Acre, mais de 90.994 famílias de baixa renda já têm direito ao desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode chegar a 100% do consumo de até 80 kWh por mês. O benefício é concedido automaticamente para famílias enquadradas no programa do Governo Federal e com cadastro atualizado.
Mais de 90 mil famílias podem ser contempladas/Foto: Energisa
Apesar disso, ainda existem cerca de 76.738 clientes que não recebem o desconto por falta de atualização cadastral. A renovação deve ser feita a cada dois anos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
“Há situações de famílias de baixa renda que não recebem o benefício porque estão com cadastro desatualizado na Energisa ou no CadÚnico do governo federal. A concessionária usa os mesmos dados do governo na hora de conceder o desconto automático, por isso é indispensável que o titular da conta seja o mesmo CPF que consta no CadÚnico”, explicou a coordenadora da Energisa Acre, Camila Pessoa.
O benefício atende famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda per capita de até meio salário-mínimo. A conta pode incluir cobranças de ICMS e contribuição de iluminação pública, conforme legislação estadual e municipal.
Clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas ou atendidos pelos Sistemas Isolados (SISOLs) só são cobrados pelo consumo que exceder 80 kWh, garantindo o acesso à energia elétrica para comunidades em situação de vulnerabilidade.
