O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou 29 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa investigada na Operação Convergência Nacional. A ação penal foi apresentada à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco após uma investigação que apontou a atuação estruturada do grupo e teve desdobramentos em cinco estados: Acre, Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Segundo o MPAC, a denúncia é resultado de um procedimento conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre.
As investigações identificaram a estrutura hierárquica da organização, a divisão de funções entre os integrantes e a continuidade das atividades criminosas. Entre os 29 denunciados, dez são apontados pelo Ministério Público como integrantes da liderança do grupo. Os demais responderão pela participação na organização, conforme as condutas individualizadas na denúncia.
LEIA TAMBÉM: MP investiga cachês do Festival do Açaí e pede explicações à Prefeitura
As provas reunidas durante a investigação embasaram os pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão cumpridos no dia 2 de junho deste ano, quando a Operação Convergência Nacional foi deflagrada. Além de Rio Branco e Epitaciolândia, no Acre, os mandados foram executados em Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).
Na denúncia, o MPAC pede o recebimento da ação penal, a condenação dos acusados, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações penais e o confisco de bens móveis, imóveis e ativos virtuais incompatíveis com a renda declarada dos denunciados nos últimos cinco anos, com base na Lei Antifacção.
O órgão também requer o perdimento dos valores em espécie apreendidos durante a operação em favor do Educandário Santa Margarida e a decretação da prisão preventiva de um dos denunciados apontado como integrante da liderança e operador financeiro da organização criminosa.
