O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de possíveis irregularidades na gestão de uma unidade de acolhimento de idosos, localizada em Rio Branco. A apuração envolve suspeitas de uso indevido de aposentadorias e benefícios previdenciários de idosos acolhidos, além de relatos de deficiência na alimentação, falta de transparência na administração dos recursos e possível negligência institucional, segundo informações divulgadas na edição desta terça-feira (30), do diário eletrônico da instituição.
A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Conforme a portaria publicada pelo órgão, os relatos apontam possíveis irregularidades na administração dos benefícios financeiros dos residentes, além de falhas na prestação de contas e na assistência oferecida aos idosos.
O documento informa ainda que, durante a fase inicial da apuração, foram expedidos diversos ofícios solicitando informações sobre a gestão da unidade, incluindo dados sobre a administração dos benefícios previdenciários, prestação de contas e plano alimentar. Segundo o Ministério Público, as requisições não foram respondidas.
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Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o MPAC passa a acompanhar de forma contínua a política pública de acolhimento desenvolvida na instituição.
Entre as medidas determinadas estão a requisição de documentos ao Município de Rio Branco sobre a gestão da unidade, relatórios de fiscalização, informações sobre os idosos acolhidos e a administração dos benefícios previdenciários. Também foram solicitados documentos relacionados ao plano alimentar, cardápios, regulamento interno, inventário dos bens dos residentes e identificação dos responsáveis pela administração financeira.
O Ministério Público ainda requisitou informações ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, à Vigilância Sanitária, ao Conselho Regional de Nutrição e à Secretaria Municipal de Saúde para verificar as condições de atendimento, alimentação e acompanhamento dos idosos.
Além da análise documental, foi determinada a realização de uma inspeção presencial no local. A fiscalização deverá incluir entrevistas reservadas com os acolhidos, verificação da alimentação servida, inspeção dos estoques de alimentos e medicamentos, avaliação das condições de higiene e análise da documentação referente à movimentação financeira dos benefícios dos residentes.
Ao término da investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas como a instauração de inquérito civil, expedição de recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de ação civil pública e eventual encaminhamento do caso para apuração de responsabilidades nas esferas cível e criminal, caso sejam identificados indícios de irregularidades.
