Os órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça do Acre terão de informar ao Ministério Público Federal (MPF) como estão aplicando o Formulário Rogéria, ferramenta criada para registrar casos de violência motivada por LGBTfobia e orientar a adoção de medidas de proteção às vítimas. A iniciativa faz parte de um procedimento administrativo instaurado pelo órgão para acompanhar a implementação do instrumento no estado.
A atuação é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e integra uma ação nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que busca verificar se o formulário está sendo utilizado de forma adequada pelos órgãos responsáveis pelo atendimento à população LGBTQIA+.
Segundo o procurador, o Formulário Rogéria é um instrumento essencial para identificar situações de risco, garantir o registro correto de casos de violência motivada por LGBTfobia e subsidiar a adoção de medidas de proteção às vítimas. Ele também destacou que a articulação entre os órgãos de Justiça e segurança pública é fundamental para assegurar o uso efetivo da ferramenta.
Como parte do procedimento, o MPF encaminhou ofícios à Justiça Federal, ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), ao Ministério Público do Estado (MPAC), à Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-AC).
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As instituições deverão informar quais normas orientam a utilização do formulário, como é feita a verificação da sua aplicação e se foram promovidos treinamentos e capacitações para os servidores responsáveis pelo atendimento às vítimas. Também deverão detalhar as medidas técnicas adotadas para garantir que os agentes tenham acesso ao documento por meio dos sistemas digitais do Poder Judiciário.
O que é o Formulário Rogéria
Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria, foi criado para padronizar o registro de casos de violência motivada por LGBTfobia em todo o país.
A ferramenta deve ser utilizada, preferencialmente de forma eletrônica, durante o registro policial ou no primeiro atendimento à vítima. Além de identificar situações de risco e orientar a adoção de medidas protetivas urgentes, o formulário também busca uniformizar os dados estatísticos sobre violência contra a população LGBTQIA+, fornecendo informações que auxiliem na formulação e no fortalecimento de políticas públicas de prevenção e proteção.
