MPF faz novas exigências para liberar estrada que liga Santa Rosa à BR-364

O projeto de construção da estrada que pretende conectar o município de Santa Rosa do Purus à BR-364 ganhou um novo capítulo após o Ministério Público Federal (MPF) encaminhar ao Deracre uma recomendação com uma série de exigências ambientais e jurídicas para o andamento da obra.

O documento, com mais de 90 páginas, estabelece medidas consideradas essenciais antes de qualquer avanço no projeto, entre elas a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e avaliações sobre os impactos sociais, ambientais e culturais nas comunidades indígenas da região.

A discussão sobre a abertura da estrada ocorre desde 2023, quando o MPF passou a acompanhar o caso após denúncias apresentadas por lideranças indígenas contrárias ao projeto. Posteriormente, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra o Deracre, o Governo do Acre e a Prefeitura de Santa Rosa do Purus, pedindo a suspensão das intervenções realizadas no ramal do Juazeiro.

Segundo o Ministério Público, a obra atravessa áreas da Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus e pode gerar impactos diretos nos povos indígenas Huni Kuin e Madija/Kulina. Um documento encaminhado pela Funai reuniu manifestações assinadas por dezenas de lideranças de 54 aldeias da Terra Indígena Alto Rio Purus, que apontaram preocupação com o aumento de invasões, retirada ilegal de madeira, expansão de fazendas e prejuízos à caça, pesca e aos rios da região.

Após a ação ser protocolada, a Justiça Federal determinou a paralisação de qualquer atividade ligada à abertura da estrada.

Mesmo diante das novas exigências, o deputado estadual Tanízio Sá afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.

A proposta prevê a ligação terrestre entre Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, através do ramal do Juazeiro. Atualmente, o acesso ao município ocorre apenas por via aérea ou fluvial, tornando Santa Rosa uma das cidades mais isoladas do Acre.