Novo preço médio ponderado altera cálculo do ICMS de combustíveis no Acre

O índice, que passa a valer em 1º de maio, é utilizado pelas Secretarias de Fazenda para definir o montante de imposto recolhido por litro

Por Fhagner Soares, ContilNet 27/04/2026 às 12:56
Entenda como o novo preço médio do Confaz impacta o ICMS no Acre em maio de 2026 / Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ferramenta que define a base de cálculo para a tributação de combustíveis no Brasil. Para o Acre, a atualização traz uma mudança específica: o novo valor de referência de R$ 5,4039 incide exclusivamente sobre o etanol hidratado (álcool), não alterando a base dos demais derivados de petróleo no estado.

A nova métrica passa a valer a partir desta sexta-feira, 1º de maio de 2026. O PMPF é essencial para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pois serve como o índice oficial para o recolhimento do ICMS pelas distribuidoras e postos de combustíveis.

Etanol em destaque

Diferente de atualizações anteriores que englobavam todo o mix de combustíveis, o ajuste atual para o mercado acreano foca apenas no álcool. Com o valor fixado em R$ 5,4039, o fisco busca alinhar a arrecadação tributária à média de preços praticada nas bombas locais para este produto específico.

Na prática, o imposto deixa de ser calculado sobre o preço diário da bomba e passa a utilizar esse valor “mágico” estabelecido pelo Confaz como baliza para a cobrança tributária na origem.

Funcionamento do cálculo

O PMPF garante estabilidade para a arrecadação estadual e previsibilidade para o setor. Ao atualizar esse número, o governo assegura que a tributação acompanhe a realidade econômica regional. No Acre, as empresas do setor de combustíveis têm até o final desta semana para ajustar os seus sistemas de faturamento à nova tabela oficial, que entra em vigor simultaneamente ao feriado do Dia do Trabalhador.

Impacto no mercado local

Embora se trate de um ajuste técnico na base de incidência do imposto, o PMPF é um componente central na formação de custos. A medida visa garantir o equilíbrio fiscal e a competitividade, focando exclusivamente no etanol, enquanto os preços de referência para gasolina e diesel permanecem inalterados nesta publicação para o estado do Acre.

Tabela completa: 

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
1 AC *5,4039
2 AL 3,4910 5,1155 4,5764
3 AM **5,3233 **3,1286 *1,8264
4 AP 5,8900
5 BA 4,5900 3,6940
6 CE 4,9850 5,1334
7 DF **4,8700 6,7800
8 ES *5,0643 *4,0887
9 GO *4,7157
10 MA 5,3000
11 MG *7,6592 **4,7554 **5,0437
12 MS *4,8629 *4,5162 *4,4879
13 MT *7,5886 4,5393 4,0497 3,6700
14 PA *5,1095
15 PB *6,6105 *4,8158 *4,9228 4,9389 4,9389
16 PE *5,6600
17 PI 5,6800 4,6400
18 PR 4,7631 4,6740
19 RJ 2,4456 **5,1400 **4,1600
20 RN 5,5200 5,0400
21 RO 5,3460 4,0864
22 RR 7,1906 5,5200
23 RS *5,0765 **4,8268
24 SC 4,6855 4,9120
25 SE *7,1270 *5,4790 *4,5970
26 SP *4,5200
27 TO 6,6300 5,2300

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Conteúdo Original / Fonte: Fhagner Soares, ContilNet

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