No Diário Oficial do Acre desta terça-feira (4), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), publicou o decreto que define os terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O déficit habitacional no Acre é de quase 24 mil casas/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Ao todo, foram disponibilizadas terrenos e lotes em 7 bairros da capital. No decreto, o prefeito deixa claro que os terrenos serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e constará dos bens e direitos integrantes do patrimônio do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR).
As contrações serão destinadas à população de baixa renda. O decreto diz ainda que caso o governo federal deixe de dar início à execução das obras no prazo de 2 anos, a doação será revogada.
“O imóvel, objeto da doação, ficará isento do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto permanecer sob a propriedade do FAR”, disse ainda a Prefeitura.
A prefeitura havia anunciado que Rio Branco será beneficiada com 2.200 unidades habitacionais, detendo 91% do total de moradias destinas ao Acre no programa.
Local dos terrenos
Os bairros contemplados com a doação dos terrenos foram:
– Santo Afonso (com 2 terrenos)
– Israel Lira (com 2 terrenos)
– Rui Lino 3 (com 1 terreno)
– Tucumã (com 1 terreno)
– Bonsucesso (com 1 terreno)
– Santo Afonso 2 (com 1 terreno)
– Rosa Linda (com 2 lotes)
