STF separa casos de Moraes e Mendonça e marca análise para próximo dia 23
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá duas sessões distintas para analisar processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter para a próxima terça-feira (15) a análise do caso relacionado a Moraes e marcou para 23 de setembro a sessão sobre o procedimento que envolve Mendonça.
Segundo a Agência Brasil, a decisão ocorreu após Moraes pedir que os dois casos fossem analisados conjuntamente. Fachin rejeitou o pedido ao considerar que os processos têm objetos diferentes e estão em momentos processuais distintos.
Na sessão de terça-feira, a partir das 10h, os ministros deverão analisar a Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal sobre mais de 50 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.
LEIA TAMBÉM: Gilmar quer Fachin na relatoria do caso Master e cobra julgamento conjunto
Já a Petição 16.704, que reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS, será analisada em 23 de setembro.
Por que os casos foram separados
Moraes havia solicitado que os procedimentos fossem julgados na mesma sessão. Segundo o ministro, a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual, além de dificultar uma avaliação conjunta dos fatos.
Fachin, porém, entendeu que os processos não estão no mesmo estágio. A Petição 16.662 foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro, enquanto a Petição 16.704 ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
Para Fachin, levar o segundo processo ao plenário antes da conclusão dessa etapa significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução ainda não foi encerrada.
O que será analisado na terça-feira
A sessão extraordinária de terça-feira tratará do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro. O material foi produzido no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e chegou ao STF após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
A divulgação das mensagens provocou divergências entre os ministros. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma divulgação seletiva do material.
Moraes também solicitou o levantamento do sigilo de documentos relacionados ao caso. Segundo ele, cerca de 180 peças e arquivos continuaram sob confidencialidade.
O que envolve Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos de Moraes sobre a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os pontos levantados estão alegações de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas envolvendo delação premiada, possível direcionamento de apurações contra Moraes e atuação seletiva nos procedimentos.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda não foi apresentada. Algumas manifestações têm prazo até segunda-feira (14), enquanto outras deverão ser entregues posteriormente.
Por esse motivo, o processo envolvendo Mendonça não será levado à sessão da próxima terça-feira.
Outros pedidos de Moraes
Além da tentativa de reunir os processos, Moraes pediu a Fachin o levantamento de todo o sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
O ministro também solicitou que magistrados citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e que fossem adotadas medidas relacionadas às prerrogativas do Judiciário.
Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes já haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.
Investigações do Banco Master
As divergências entre Moraes e Mendonça ocorrem no contexto das investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.
Uma das frentes também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão deste sábado, os dois processos seguirão cronogramas separados: o caso relacionado a Moraes será analisado na terça-feira (15), enquanto o procedimento envolvendo Mendonça ficou para 23 de setembro.