A Câmara Municipal de Rio Branco deu um novo passo para realizar o Concurso Público nº 001/2026. O Ato da Mesa Diretora nº 08, publicado nesta quarta-feira (26), autorizou oficialmente o certame, que terá 15 vagas para contratação imediata, além de oportunidades para formação de cadastro de reserva.
O documento também confirmou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) para organizar e executar o concurso. A instituição será responsável por etapas como planejamento, organização e realização da seleção. A contratação será feita por dispensa de licitação e, segundo o ato, não haverá repasse de dinheiro da Câmara para a organizadora: o pagamento será feito com os valores arrecadados nas inscrições.
Inscrições terão valores diferentes
As taxas previstas variam conforme o nível do cargo. Para funções de nível médio, o valor será de R$ 85. Para cargos que exigem ensino superior, a taxa será de R$ 95, enquanto a inscrição para o cargo de Procurador custará R$ 118.
A Câmara estima que, caso sejam registradas 10 mil inscrições, a arrecadação bruta poderá chegar a R$ 901,5 mil. Considerando a previsão de candidatos que poderão conseguir isenção da taxa, a estimativa de arrecadação efetiva é de R$ 739,23 mil.
O concurso terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, podendo esse período ser prorrogado uma vez por mais dois anos. As nomeações dependerão da classificação dos candidatos, da existência de vagas, da necessidade da Câmara e da disponibilidade financeira e orçamentária.
Reservas de vagas
O edital também deverá seguir as regras de reserva de vagas previstas na legislação. 10% das oportunidades serão destinadas a pessoas com deficiência, conforme as normas municipais.
No cargo de Agente Legislativo – Polícia Legislativa, haverá ainda uma reserva de 30% das vagas para candidatas do sexo feminino. O concurso também deverá explicar como será feita a avaliação das pessoas com deficiência e garantir a possibilidade de recurso.
A previsão é que o edital seja elaborado pela empresa organizadora e depois analisado pela Comissão Organizadora do concurso. A publicação do edital será uma das próximas etapas para que os candidatos possam conhecer os cargos, requisitos, cronograma e demais regras da seleção.
O novo ato também substitui a comissão que havia sido criada em 2024. A atual Comissão Organizadora foi formada por meio da Portaria nº 417/2026, publicada em junho deste ano.
A autorização foi assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco em 26 de agosto de 2026. Ainda não foram informados, no ato, a data de abertura das inscrições e o cronograma completo das provas.
