A lei que prevĂŞ multa de R$ 74,47 para quem for flagrado sem máscara em territĂłrio acreano está em vigor desde o dia 21 de outubro de 2020. Dados divulgados pelo governo apontam que atĂ© o momento ninguĂ©m foi multado, mas 170 pessoas já foram orientadas por nĂŁo usarem o equipamento de proteção individual – EPI.
Projeto
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 10 de setembro e sancionada pelo governador Gladson Cameli no dia seguinte.
A lei estabelece que a máscara deve ser usada pelos moradores em locais pĂşblicos e privados enquanto durar o estado de calamidade pĂşblica no Acre devido Ă pandemia do novo coronavĂrus.
ConteĂşdo Original / Fonte: SAIMO MARTINS, DO CONTILNET


