O governador Tião Viana (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (29) solicitação da extinção do Fundo de Microcrédito (Funcred), instituído em dezembro de 2007 durante o governo Binho Marques.
Como uma das justificativas para a extinção do fundo, o governador Tião Viana diz que o procedimento estabelecido para execução dos recursos do fundo, com movimentação via organização social de interesse público, dificulta a execução das atividades.
“Ademais, o atual cenário econômico impõe ao administraador público o dever de zelar e priorizar os investimentos nos serviços essênciais do Estado, tais como saúde, educação e segurança pública. Assim, tem-se que a extinção do fundo apresenta-se como uma medida necessária do atual momento econômico”, salienta parte do texto.
A líder do PMDB na casa legislativa, Eliane Sinhasique, afirmou que o fundo instituído em 2007 jamais foi usado. “Se vão usar esse dinheiro que seja usado na saúde”, disse.
Vale ressaltar que um dos artigos da mensagem governamental diz que os ativos financeiros e patrimoniais que compunham o Funcred ficam transferidos para o tesouro estadual.
O Funcred gerenciava o programa de microcrédito do governo do Estado, fundo destinado a proporcionar a inclusão econômica e social das populações empreendedoras mais carentes.
Administrado pela OSCIP Amazoncred, o microcrédito tinha por finalidade oferecer acesso da população de mercado de trabalho, principalmente das pessoas inseridas no programas de transferencia de renda, como é o caso do programa Bolsa Família.
